O Supremo Tribunal Federal iniciou, na última quinta-feira, o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, donde se pretende verificar a constitucionalidade do art. 283 do Código de […]
De início, saliento que de forma alguma pretendo aqui delinear cientificamente argumentos que visem a construção de uma tipologia de limites e restrições ao direito fundamental à liberdade de expressão. Antes, o que aqui me motiva é a preocupação com […]
A homofobia, ou seja, atos de violência verbal ou física praticados em razão de sentimento de repulsa ou rejeição em face de pessoas homossexuais, é fenômeno irrefutável, cujas estatísticas demonstram o evidente cenário de ódio que nos circunda. A título […]
A modernidade, a evolução tecnológica, a globalização e a complexa estrutura do movimento de informações a nível global têm não apenas conduzido a sociedade hodierna ao encurtamento das relações comunicacionais, como também suscitado uma nova palheta de ameaças aos direitos […]
A questão colocada e que intitula o breve excurso representa uma preocupação atual de grande parte dos profissionais da área da Psicologia, uma vez que muitas das atividades relacionadas ao exercício de Coaching têm esbarrado – por vezes invadido – […]
Felizmente ou infelizmente, pois isso depende da perspectiva de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) há muito vem sendo um dos grandes protagonistas do cenário político-jurídico brasileiro, constituindo local de relevantes discussões e decisões que em seu bojo tangenciam diversas […]
1 – Problemática subjacente: a lei n.o 30/2000 (de 29 de novembro) e a opção do legislador português pela descriminalização do consumo de drogas. Como objeto e base ao presente excurso, refletiremos sobre a questão do “consumo de drogas”, e, […]
RESUMO: Os princípios da legalidade e do contraditório são princípios fundamentais ao ordenamento jurídico como um todo, e especificamente ao Direito Processual Civil, uma vez que ambos são responsáveis pela garantia de um processo justo e equitativo. O presente artigo […]