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Breves palavras sobre o supremo tribunal federal

Felizmente ou infelizmente, pois isso depende da perspectiva de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) há muito vem sendo um dos grandes protagonistas do cenário político-jurídico brasileiro, constituindo local de relevantes discussões e decisões que em seu bojo tangenciam diversas áreas, setores e esferas da sociedade brasileira.

Em termos jurídicos, e especificamente constitucionais, constitui o STF órgão jurisdicional integrante da estrutura do Poder Judiciário, ao qual competente, sobretudo, a guarda da Constituição (art. 102, caput, CRFB/1988), aí compreendida a resolução de questões tais como o controle de constitucionalidade das leis, atividade por meio da qual o Tribunal afere a compatibilidade de leis e atos normativos do Poder Público com as previsões constitucionais, possíveis conflitos entre entes federativos e processos outros que envolvam a responsabilização criminal de determinadas autoridades.

Quanto à forma de nomeação e composição, tem-se como razoável a oposição de certas críticas, uma vez que a natureza um tanto política de tal procedimento suscita acesas discussões acerca de sua plausibilidade, principalmente no que tange a uma possível vinculação e dependência políticas daquele que é indicado e nomeado a ocupar uma de suas vagas. Em sua essência, o STF comunga características da ideia estrutural de uma “Suprema Corte”, ao exemplo da Suprema Corte dos EUA, e do estereótipo dos “Tribunais Constitucionais” do modelo europeu, mas que, em verdade, de tal simbiose ideal encerra apenas uma utopia político-jurídica, constituindo uma terceira espécie um tanto distante das anteriores.

Um dos grandes problemas enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro advém da conjugação de dois fatores deveras problemáticos, quais sejam, a ampla arquitetura jurídico-processual brasileira e a exacerbada cultura de litigância na qual estamos inseridos. Ou seja, não bastassem a indústria da litigância e o “mercado de litígios”, o sistema processual ainda confere amplos instrumentos, mormente os de ordem recursal, para que o “processo” se perpetue no tempo.

Some-se ao anteriormente dito a ampla capacidade funcional conferida ao STF, cujo extenso rol de competências o torna um genuíno “tribunal de cassação”, obstando o fluxo de ações constitucionalmente pertinentes e impedindo a otimização de sua logística laboral. Certamente, comparado aos demais tribunais de cúpula das inúmeras democracias espalhadas mundo afora, o STF constitui um dos órgãos jurisdicionais mais afetados com a carga de trabalho que lhe é posta.

E a razão (ou razões)? Simples. Em que pese a sua incumbência constitucional de defesa da Constituição, recentemente tem o STF se desviado do seu escorreito caminho e se direcionado ao atendimento prioritário de algumas súplicas de “pobres políticos” e à exposição em entrevistas midiáticas, impossibilitando a suposta e desejada neutralização face a opinio populi. Solução? Talvez, de fato seja o “fim” do foro privilegiado apenas um passo. Mas, por outro lado, como tudo nesse país termina em emenda constitucional ou em “pizza”, a solução fica no ar e a cargo do “chefe da casa”. Mas que chefe? O Congresso ou a Presidência da República?

 

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza
Advogado, Sócio do Barros e Silva Advogados Associados
Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal
Autor do Livro “Recurso de Amparo Constitucional: no âmbito dos ordenamentos jurídicos alemão, espanhol e português

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