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Coaching e a Psicologia: análise no âmbito dos limites à liberdade de profissão

A questão colocada e que intitula o breve excurso representa uma preocupação atual de grande parte dos profissionais da área da Psicologia, uma vez que muitas das atividades relacionadas ao exercício de Coaching têm esbarrado – por vezes invadido – o espaço técnico restrito àqueles. Importa salientar que aqui não se trata de qualquer tipo de oposição ou juízo de valor acerca das atividades profissionais que giram ao entorno do processo conhecido como Coaching, mas antes de um mero chamamento de atenção quanto a possíveis riscos ou problemas advindos do fato de se encarar, ao menos na prática cotidiana, duas áreas profissionais como esferas reciprocamente maleáveis e fungíveis.

O processo ou atividade de Coaching direciona-se, em essência, à construção e ao empreendimento de um caminho de aprendizagem estrategicamente guiado, no qual são utilizados elementos e técnicas pertencentes a diversas áreas do conhecimento humano, tais como a Psicologia, Administração, Gestão, dentre outras. Há que se diferenciar também os inúmeros tipos de atividades profissionais de Coaching, vezes voltadas para a ajuda, aprimoramento e evolução profissional de alguém ou de uma empresa, bem como voltadas para o direcionamento, encaminhamento e aprimoramento unicamente pessoal.

Interdisciplinaridade é algo decerto por benéfico a todos os ramos do conhecimento humano, pois permite a expansão das possibilidades cognitivas de determinada área científica, mas, acima de tudo, promove a interação e integração entre “ilhas” de conhecimento e de execução de tarefas práticas, tornando a evolução algo factível para todos e em tudo que se puder imaginar. Entretanto, interdisciplinaridade não quer e nem pode significar domínio técnico e prático sobre todas as áreas da ciência, uma vez que a sua cega promoção conduz à negação de três princípios básicos da humanização científica: a humildade, a sinceridade e a transparência.

O grande problema com o qual os profissionais de Psicologia têm se deparado está naquelas atividades de Coaching que têm se arvorado de um espaço unicamente a eles reservado: a condução técnica e salutar da mente humana. Muitos profissionais de Coaching, notadamente aqueles que insistem em fugir à especificidade de uma área profissional e atuam à semelhança da generalidade e da vazia retórica dos “gurus”, têm intentado, na prática, a clara assunção da atividade de acompanhamento psicológico, algo que decerto suscita problemas não só atinentes ao aspecto da formalização profissional, mas principalmente a aspectos de saúde pública, notadamente em termos de integridade psicológica.

Buscando uma breve e não exauriente análise do contexto de seu exercício, intentaremos aqui avaliar o limiar operacional das atividades de Coaching como problema de ordem jurídico-constitucional, dado que, para além de questão passível de ser deslocada para a categoria possível de mera “regulamentação profissional”, suscita uma problemática de fundo que não prescinde das informações, dados e elementos constitucionais disponíveis para o seu escorreito enquadramento.

De princípio, não escapa à nossa percepção que o enquadramento jurídico-constitucional da questão deve partir da inafastável consideração do problema no interior do complexo de direitos fundamentais, uma vez que a clara natureza do fundamento jurídico de centro, ou seja, a eleição e o exercício de atividade profissional, é de norma de direito fundamental, especificamente a atinente à liberdade de profissão ou liberdade profissional.

Em termos abstratos e estáticos, o que se pode extrair do referido topos de direito fundamental como dado minimamente razoável à sua interpretação e densificação dos contornos de seu objeto de proteção é de que se trata de um elemento jurídico-constitucional de estruturação tríplice (direito-liberdade-garantia) voltado à salvaguarda de um espaço de autodeterminação individual, alheio ao Estado, no interior do qual se faculta a livre escolha e o livre exercício de atividades estruturadamente profissionais. Quanto ao respectivo âmbito de proteção, apenas um olhar “positivo” – em clara alusão a Friedrich Müller em seu Die Positivität der Grundrechte –, ou seja, a partir dos dados de conteúdo, estruturais e sistemáticos de determinado texto constitucional, bem como após um labor de interpretação jurídico-constitucionalmente vinculado, será capaz de nos fornecer os respectivos contornos garantísticos.

Alocando-nos na positividade do Texto Fundamental de 1988, resguarda a Constituição brasileira, especificamente ao art. 5º., XIII, o direito fundamental à liberdade de profissão, sendo livre a escolha e o exercício de qualquer atividade, desde que “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afora outras balizas de ordem legal, como, p. ex., dentre outras, a proscrição de atividades que sejam consideradas criminalmente puníveis. Em termos teorético-dogmáticos, trata-se de norma de direito fundamental submetida à reserva legal de ordem qualificada, enquadrando-se naquilo que a teorética constitucional tem assentado como “norma de eficácia contida”, eis que, inobstante a sua aplicabilidade imediata nos termos do art. 5.º, §1.º do texto constitucional, produz efeitos de forma juridicamente condicionada. Em verdade, da leitura do dispositivo constitucional, bem como daquilo que podemos extrair de forma conjunta do art. 5.º, II, compreende-se que, dadas outras limitações/restrições (não adentraremos aqui em diferenciações teorético-dogmáticas existentes entre tais vocábulos), qualquer exercício profissional é de forma a priori permitido, comprimindo-se a sua extensão quando existentes indispensáveis qualificações legais a serem atendidas.

Assim, a princípio e perante os dados fornecidos pelo texto constitucional, as atividades relacionadas ao Coaching não se encontram proscritas, uma vez que não se esbarram em qualquer limitação explícita ou implícita de ordem jurídico-constitucional. Naquilo que as excluiria daquele âmbito de proteção constitucional, as atividades não se encontram vedadas por lei geral de caráter civil, penal e/ou administrativo, não afrontam a ordem pública e não afrontam liminarmente direitos de terceiros. Refira-se aqui que, por mais que visualizemos a problemática da “saúde mental” subjacente ao presente problema, o topos “ordem pública”, principalmente aqui compreendido sob as vestes das “saúde (mental) pública” não pode constituir ao nosso ver qualquer limitação implícita ao exercício das atividades de Coaching, já que as excluiria de forma desrazoável e genericamente ampla do âmbito de proteção daquele direito fundamental, impedindo uma possível escorreita e adequada regulação infraconstitucional a posteriori, indo na contramão das garantias decorrentes de uma Constituição de Estado de direito.

Por outro lado, e já em outra instância de delimitação dogmática, as atividades de Coaching defrontam-se com certas barreiras no contexto do dado constitucional de “qualificações profissionais”, senão vejamos. Em um primeiro momento, não haveria que se falar em restrições ao seu exercício, uma vez que inexiste legislação em tal sentido – no que se releva aqui ressalvar o Projeto de Lei nº. 5554/2009 que intentara a sua devida regulamentação, ainda que de constitucionalidade liminarmente duvidosa – quedando-se aberta, a princípio, a via da máxima in dubio pro libertate. Entretanto, uma outra esfera de restrições podem ser encontradas quando avaliamos o âmbito material das atividades de Coaching no contexto do exercício profissional da Psicologia.

No que tange às “qualificações profissionais” exigidas por lei no âmbito do exercício profissional da Psicologia, podemos aqui referenciar o art. 13º., §1º, da Lei 4.119 de 27 de agosto de 1962, onde dispõe as atividades privativas do psicólogo, tais como: “diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; solução de problemas de ajustamento”.
Em que pesem as críticas no sentido da inadequação da lei aos tempos hodiernos, permanece a mesma em pleno vigor, devendo ser levada em consideração para todos os efeitos, principalmente no que tange ao estabelecimento e enquadramento técnico das atividades privativas dos psicólogos.

Temos por indubitável a semelhança material existente entre as atividades privativas do Psicólogo e as atividades profissionais comumente praticadas no âmbito do Coaching, podendo até mesmo visualizarmos o último como uma ramificação especial ou elemento integrante do primeiro, já que em termos de comparação, o exercício da Psicologia engloba um grande número de atividades possíveis, enquanto que as práticas inerentes ao Coaching direcionam-se ao desenvolvimento de ofícios que utilizam (ou ao menos deveriam utilizar forma consciente e responsável) instrumentos técnicos fornecidos adequadamente pela Psicologia.

Tomando por base a dicção do §único do art. 1.º do supracitado Projeto de Lei n.º 5554/2009 (“Coaching é um método de assessoramento, direcionado a indivíduos ou grupos, distinto de terapia ou aconselhamento, caracterizado por uma abordagem pragmática voltada para a realização de um ou mais objetivos específicos, em áreas como negócios, saúde, finanças ou desenvolvimento pessoal e profissional” – texto integral disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=440915), as atividades de Coaching se distinguiriam das do psicólogo basicamente pelos termos idealizados na locução “distinto de terapia ou aconselhamento”, entretanto, certamente não encontraria a determinação legal correspondência na realidade, uma vez que a parcela majoritária dos profissionais atuantes no âmbito do Coaching se arvoram na qualidade de psicólogos ao empreenderem técnicas “pseudo” terapêuticas e de aconselhamento.

Consideramos de evidente periculosidade o exercício de atividades privativas de psicólogos, notadamente expressas no contexto da “terapia” e “aconselhamento”, sob as vestes de atividades de Coaching, não apenas por clara afronta à regulação infraconstitucional daquela profissão, mas principalmente pelos concretos perigos aos quais são expostos os coachees, uma vez que sua saúde mental queda muitas das vezes afetada, direta ou indiretamente, pela ilegítima aplicação de técnicas terapêuticas e de aconselhamento por parte de profissionais não habilitados a tanto, sem contar outros problemas que sobressaem aos nossos olhos, tais como implicações em termos de desigualdades estruturais e liberdade de iniciativa.

Perante tal panorama, consideramos que as práticas cotidianas inerentes ao processo de Coaching acabam por esbarrar na exigência legal de formação em curso de Psicologia, exigência essa de pleno fundamento constitucional, eis que operada sob a categoria das “qualificações profissionais que a lei estabelecer”, ao que nos parece mais eficaz e condizente com a proteção jurídico-constitucional dispensada não apenas à liberdade de profissão, mas igualmente a outros bens, interesses e valores constitucionalmente protegidos, tais como a saúde, a autonomia individual, a livre iniciativa e a propriedade.

Certamente todas essas constatações constituem suficientes indícios para a atuação do legislador na matéria. Qual será o caminho mais adequado para o tratamento? Resposta essa que compete ao legislador prioritariamente responder. Entretanto, aventamos aqui algumas possibilidades, tais como: alteração ou reforma da Lei 4.119 de 27 de agosto de 1962 para que se regulamente as atividades de Coaching, exigindo-se, dentre outros, a formação superior em curso de Psicologia; regulamentação autónoma das atividades de Coaching através de lei específica, mas igualmente sendo exigida formação superior em curso de Psicologia; regulamentação autónoma das atividades de Coaching vedando-se expressamente aquelas atividades privativas ao profissional da Psicologia, dentre tantas outras formas.

Por fim, relembramos que o tema é sensível e merece um denso tratamento, algo que de per si justifica uma abertura plural às discussões técnicas ao seu entorno, algo que aqui passamos apenas ao largo, limitando-nos apenas a uma exposição surpeficial das questões imbricadas. Cabe agora pensarmos melhor.

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza,
Rio de Janeiro, 29 de Setembro de 2018.

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